O que é Direito do Consumidor e quando buscar ajuda
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que protege quem compra produtos ou contrata serviços — seja com bancos, financeiras, lojas físicas ou online, operadoras de telefonia, plataformas digitais, companhias aéreas e muito mais. Sempre que há abuso, cobrança indevida ou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, é possível reagir juridicamente.
Você deve buscar orientação quando:
- Seu nome foi negativado indevidamente (SPC/Serasa) por dívida que não existe ou já está paga
- Recebe cobranças abusivas ou insistentes, com ligações em excesso e constrangimento
- Foi vítima de golpe bancário, clonagem de cartão, PIX ou transferência não reconhecida
- Comprou produto que não foi entregue, chegou com defeito ou diferente do anunciado
- Teve voo cancelado, remarcado, com atraso excessivo ou perdeu conexões sem suporte adequado
- Enfrenta problemas com planos de telefonia, internet, TV, academias ou serviços por assinatura
Com a assessoria correta, você pode:
- Limpar seu nome de negativação indevida e recuperar sua credibilidade no mercado
- Receber indenização por danos morais e materiais, quando cabível
- Cancelar contratos abusivos, tarifas ilegais e cobranças que não fazem sentido
- Exigir devolução em dobro de valores pagos indevidamente, em determinadas situações
- Ser ressarcido por prejuízos em viagens, compras online e serviços mal prestados
Importante: você não precisa “engolir o prejuízo” sozinho. O Código de Defesa do Consumidor existe justamente para equilibrar essa relação e impedir que grandes empresas façam o que quiserem com o seu dinheiro.
Casos em que mais atuamos
Negativação indevida do nome
Inclusão injusta em cadastros como SPC/Serasa por dívidas inexistentes, quitadas ou prescritas.
É possível exigir a retirada do registro e, em muitos casos, indenização pelos danos causados.
Cobranças abusivas e constrangedoras
Ligações em excesso, contato em horários impróprios, ameaças ou exposição ao ridículo configuram abuso.
A lei limita a forma de cobrança e protege você contra constrangimentos.
Fraudes bancárias, cartão e PIX
Compras não reconhecidas, clonagem de cartão, empréstimos que você não contratou e golpes envolvendo PIX.
Bancos e instituições financeiras têm responsabilidade na segurança das operações.
Compras online e produtos defeituosos
Produto que não chega, vem errado, com vício oculto ou sem assistência adequada.
O consumidor pode exigir troca, conserto, devolução do valor e, em alguns casos, indenização.
Companhias aéreas e viagens
Atrasos, cancelamentos, overbooking, perda de conexão, bagagem extraviada ou danificada.
As empresas devem prestar assistência, realocar voos e indenizar prejuízos quando houver falha.
Telefonia, internet, TV e serviços por assinatura
Cobranças indevidas, fidelidade abusiva, interrupções constantes de serviço e dificuldades para cancelar.
O consumidor tem direito a informação clara, qualidade mínima e cancelamento sem armadilhas ilegais.
Como atuamos em Direito do Consumidor
1. Análise minuciosa do caso
Avaliamos contratos, faturas, prints de conversas, protocolos de atendimento, comprovantes de pagamento e demais documentos para entender exatamente o que aconteceu.
2. Notificação e estratégia jurídica
Elaboramos notificações extrajudiciais, tentamos solução amigável quando viável e definimos a melhor estratégia para cada caso — inclusive com ação judicial, se necessário.
3. Acompanhamento próximo
Acompanhamos cada etapa do processo, mantendo você informado(a) sobre prazos, propostas de acordo e decisões, sempre com linguagem clara e acessível.
Casos comuns em Direito do Consumidor
- Nome negativado sem aviso ou por dívida inexistente
- Empréstimos consignados e descontos não autorizados em conta ou benefício
- Tarifas bancárias e seguros empurrados sem explicação clara
- Compras online canceladas sem devolução do valor no prazo
- Falha em serviços de telefonia, internet ou TV com cobrança integral da fatura
- Problemas em viagens: atraso, cancelamento, extravio de bagagem e falta de assistência
- Cancelamento difícil ou imposição de multa abusiva em contratos de serviços
- Devolução de valores em dobro por cobrança indevida, quando cabível
Histórias reais de quem já passou por isso
“Descobri que meu nome estava negativado por uma conta que eu nunca fiz. Eu não sabia por onde começar. A Dra. Janaína entrou com a ação, conseguiu a retirada do meu nome e ainda uma indenização pelos danos. Hoje voltei a ter crédito e tranquilidade.”
L. S. — Contagem / MG
“Fui vítima de golpe bancário e o banco dizia que a culpa era minha. A Dra. Janaína analisou o caso, reuniu as provas e mostramos a falha na segurança. Consegui reaver o valor e encerrar essa dor de cabeça.”
R. M. — Belo Horizonte / MG
“Comprei passagens aéreas para viajar com minha família e o voo foi cancelado em cima da hora, sem apoio nenhum. Com o suporte jurídico, conseguimos ressarcimento e indenização. Foi um alívio saber que eu não estava sozinho nessa.”
F. C. — Nova Lima / MG
"Eu já estava cansada de ouvir que 'era assim mesmo' e que nada poderia ser feito. A Dra. Janaína analisou meus contratos, identificou várias cobranças irregulares e entrou com as medidas cabíveis. Hoje pago apenas o que é justo e me sinto respeitada como consumidora."
M. Silva
Belo Horizonte, MG
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