Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é o controlador dos dados

Esta Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Dra. Janaína Guimarães, advogada, doravante denominada simplesmente “Controladora”, no contexto das atividades desenvolvidas através do site www.guimaraescastilhoadv.com.br e de seus canais de atendimento.

Para fins da LGPD, a Controladora é a responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, observando os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, segurança, transparência e demais diretrizes legais.

2. Abrangência desta Política

Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas físicas que utilizam o site, preenchem formulários de contato, enviam mensagens por e-mail ou aplicativos de comunicação (como WhatsApp) e, de forma geral, que interagem com os serviços jurídicos oferecidos pela Controladora.

Ao navegar no site ou ao fornecer informações pessoais por qualquer um de nossos canais oficiais, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito neste documento.

3. Quais dados pessoais coletamos

Os tipos de dados pessoais coletados podem variar de acordo com a forma como você interage conosco. Em geral, podemos coletar:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Nome completo;
Telefone e/ou WhatsApp;
Endereço de e-mail;
Cidade e estado de residência;
Informações relativas ao seu caso ou demanda jurídica (ex.: dados contratuais, relatos de fatos, documentos, etc.);
Outras informações que você decide compartilhar em mensagens, anexos ou formulários.

3.2. Dados coletados automaticamente

Endereço de IP;
Informações de dispositivo e navegador (modelo, sistema operacional, tipo de navegador);
Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência, origem de tráfego);
Cookies e identificadores semelhantes.

3.3. Dados sensíveis

Em alguns casos, especialmente em demandas relacionadas ao Direito da Saúde, Direito do Trabalho, Direito de Família ou outras áreas, pode ser necessário tratar dados pessoais sensíveis (como informações sobre saúde ou filiação sindical). Nesses casos, o tratamento será realizado com maior rigor de segurança, sempre com fundamento em bases legais específicas da LGPD, especialmente exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Finalidades do tratamento e bases legais

Tratamos seus dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e sempre com uma base legal prevista na LGPD. As principais são:

4.1. Atendimento e retorno de contato

Utilizamos seus dados para responder mensagens, agendar consultas, prestar esclarecimentos e oferecer orientações iniciais.

Base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

4.2. Prestação de serviços jurídicos

Quando você se torna cliente, seus dados e documentos são tratados para análise do caso, elaboração de peças, acompanhamento de processos, audiências, acordos e demais atividades jurídicas.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).

4.3. Comunicação institucional e informativa

Podemos utilizar seus dados de contato para enviar comunicações relacionadas ao seu caso, lembretes de prazos, atualizações relevantes ou informações jurídicas de interesse.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I, LGPD).

4.4. Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais

Utilizamos dados para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, cumprimento de normas da OAB, obrigações fiscais e demais exigências legais.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos e legítimo interesse.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. No entanto, em alguns casos, podem ser compartilhados com:

Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e demais autoridades, quando necessário para processos e procedimentos legais;
Profissionais e parceiros que auxiliam na prestação de serviços (peritos, assistentes técnicos, correspondentes, outros advogados), sempre com observância do sigilo profissional;
Fornecedores de serviços de tecnologia (hospedagem de site, servidores, e-mail, ferramentas de gestão e armazenamento em nuvem), que atuam como operadores de dados;
Autoridades administrativas, fiscais ou regulatórias, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Em todas as hipóteses, o compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a finalidade pretendida, buscando garantir a confidencialidade e a segurança das informações.

6. Direitos do titular de dados

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui diversos direitos garantidos pela LGPD, dentre eles:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, exceto nas hipóteses de guarda legal;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

Para exercer qualquer desses direitos, você pode entrar em contato pelo canal indicado na seção “Contato para questões de privacidade”.

7. Uso de cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, entender como o site é utilizado e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies podem incluir:

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site e para permitir funcionalidades básicas;
Cookies de desempenho e análise: ajudam a entender como os visitantes utilizam o site, permitindo melhorias contínuas;
Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências do usuário, como idioma.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de alguns cookies pode impactar na experiência de navegação e em determinadas funcionalidades do site.

8. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término dos prazos de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo se houver necessidade de manutenção por obrigação legal ou para resguardo de direitos da Controladora.

9. Medidas de segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou divulgação indevida.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra qualquer evento que possa gerar risco ou dano relevante a você, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive a devida comunicação aos titulares e às autoridades competentes, quando exigido pela LGPD.

10. Contato para questões de privacidade (Encarregado/DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou desejar exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, pode entrar em contato pelos seguintes canais:

Responsável pelo tratamento de dados: Dra. Janaína Guimarães

E-mail: contato@guimaraescastilhoadv.com.br

WhatsApp: (31) 9 9309-7742